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Blumenau, SC
Será inaugurada na próxima segunda-feira (31), a 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Blumenau. A cerimônia contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador João Henrique Blasi.
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A nova unidade terá competência para processar e julgar todas as ações constitucionais ajuizadas na comarca, além das ações de desapropriação e das demandas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Como de hábito, a minuta traz uma cláusula de reversibilidade que permite, ao final dos primeiros seis meses de funcionamento da nova unidade, promover adequações para melhor performance.
A diretora do foro local, juíza Cíntia Gonçalves Costi, destaca que a instalação da nova vara garante uma prestação jurisdicional mais célere. "Com a nova estrutura será possível aperfeiçoar o atendimento à população, gerando benefícios e mudanças significativas para o Poder Judiciário em Blumenau", destacou Costi.
Demanda
Os estudos de jurimetria indicam que a nova unidade iniciará suas atividades com acervo potencial de 4.935 processos e taxa de entrada na ordem de 203 processos/mês. Em contrapartida, com a finalidade de tornar a distribuição de processos mais equânime entre as unidades de mesma competência, as ações de registros públicos, que antes tramitavam na 1ª Vara da Fazenda Pública, a partir do dia 31 de julho passarão a tramitar na 2ª Vara da Fazenda Pública.
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