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O Governo Federal voltou atrás e as pessoas físicas poderão continuar a receber encomendas internacionais de baixo valor sem pagar tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50, cerca de R$ 250, para transações entre pessoas físicas.
Segundo o ministro, a decisão foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Haddad, Lula orientou a equipe econômica a buscar outras soluções para acabar com a sonegação de sites internacionais que burlam regras para evitarem o pagamento do imposto.
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O ministro reiterou que a isenção vale apenas para transações entre pessoas físicas, não entre uma empresa e uma pessoa física. Entretanto, Haddad destacou que o governo pretende aumentar a fiscalização e taxar empresas, principalmente asiáticas, que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção.
De acordo com Haddad, o presidente pediu que a fiscalização da Receita Federal seja reforçada sem a necessidade de mudança na regra atual. “[O presidente Lula disse que] isso estava gerando confusão porque poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga", comentou o ministro da Fazenda.
Via Agência Brasil, editado por Redação
Trecho da BR-376, entre o PR e SC, será liberado na noite desta terça-feira
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