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Blumenau, SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação dos donos de uma empresa de pescados em Trombudo Central, na região do Alto Vale do Itajaí.
Eles terão de pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos por não cumprir normas sanitárias e expor alimentos que poderiam causar riscos para a saúde humana. O caso foi registrado após fiscalizações da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina e da Polícia Militar Ambiental.
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Entre as irregularidades encontradas estavam peixes e carnes bovinas sem procedência, produtos com selo de inspeção falsificado e tábuas de corte sem higienização.
A empresa de congelados afirmou ter agido de forma zelosa e com boa fé na manipulação de até uma tonelada de pescados por semana, mas o relator da matéria negou o pleito e destacou a importância do trabalho dos órgãos do Estado para impedir que alimentos inadequados continuem a chegar à mesa dos consumidores. O valor arrecadado será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina. A decisão foi unânime.
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