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Blumenau, SC
O presidente da Câmara de Blumenau, vereador Almir Vieira (PP), solicitou o arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94/2023, que previa o pagamento do décimo terceiro subsídio aos vereadores.
A solicitação foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). Como prevê o Regimento Interno, Vieira consultou os vereadores para que se manifestassem caso fossem contrários ao arquivamento. Como não houve nenhuma manifestação, encaminhou a proposta ao arquivo.
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O presidente justificou a decisão de não dar sequência à análise da proposta tendo em vista o mal entendimento que causou na cidade e reiterou a transparência da Casa Legislativa em relação ao projeto, que não havia sido colocado em votação em nenhum momento, estava apenas sendo discutido.
A proposta havia tramitado somente na Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica, que tinha se manifestado favorável ao prosseguimento do trâmite por entender que foram atendidos todos os requisitos formais para a apresentação da emenda.
A iniciativa foi apresentada na Câmara de Vereadores há uma semana, numa terça-feira (7), pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Almir Vieira (PP), pelo vice-presidente Maurício Goll (PSDB) e os secretários Ailton de Souza (PL) e Cristiane Loureiro (Podemos).
Na justificativa do projeto, os vereadores alegaram que o pagamento do 13º salário é aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
A justificativa ainda citava que os municípios de Florianópolis, Itajaí, Tubarão e Criciúma também concedem o benefício.
Em Blumenau várias entidades empresariais se manifestaram contra à proposta.
Veja a nota na íntegra
"As entidades empresariais vêm se manifestar contrárias à proposta da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau em propor uma Emenda à Lei Orgânica do Município para criar o 13º salário aos vereadores.
Atualmente, o salário bruto de cada parlamentar é de R$ 13.794,04, já o do presidente é de R$ 20.623,54. A adição de um 13º pagamento aos 15 parlamentares representará um aumento de custos com vencimentos superiores a R$ 213 mil por ano. Ou seja, no final de um mandato de quatro anos o montante será de R$ 852 mil.
Ainda que não se trate de ilegalidade, e mesmo que outras cidades tenham aceitado pagar esse benefício aos seus vereadores, entendemos que o dinheiro público deve ser economizado. Sendo dever dos gestores públicos fazerem o uso do mesmo em áreas da nossa cidade que necessitam de mais atenção.
Além disso, recomendamos a redução do duodécimo e limitação orçamentária mais rigorosa, para desencorajar este tipo de iniciativas.
Blumenau, 10 de fevereiro de 2023.
Associação Empresarial de Blumenau (ACIB)
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Blumenau
Associação das Micro Empresas, Pequenas Empresas e Empreendedores (AMPE)
Sociedade Maçônica Regional (Somar)"
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