Judiciário de SC prorroga home office e permite Tribunal do Júri com réu preso

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) prorrogou, por meio de uma resolução conjunta, o regime do serviço em home office até o dia 30 de junho, em função da pandemia de Covid-19. A novidade nesta normativa é a possibilidade da realização das sessões de Tribunais do Júri com réus presos, a critério dos magistrados e das magistradas, com a obediência das normas de segurança, a partir de 2 de junho. Além disso, a resolução também prevê o retorno da digitalização dos processos físicos.

Com a prorrogação do home office, o atendimento presencial se mantém suspenso, assim como as audiências de instrução, de conciliação e de custódia de forma física. O atendimento ao público externo continua sendo realizado por e-mail, aplicativo de mensagens, central de atendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e Balcão Virtual, que simula o atendimento presencial por uma chamada de videoconferência.

Apesar do atendimento à distância, os serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais em meio eletrônico funcionarão normalmente, inclusive para o ajuizamento de novas ações e para a interposição de recursos. O mesmo acontece com a publicação regular de sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e as intimações eletrônicas serão realizadas normalmente.

A novidade é a possibilidade do retorno das sessões dos Tribunais do Júri com réus presos. O juiz ou a juíza é quem vai decidir se a sua comarca poderá realizar a sessão do Júri com todos os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pela Diretoria de Saúde do PJSC. Somente terão acesso ao local as partes, os advogados, os defensores públicos, os membros do Ministério Público, os jurados e os servidores e auxiliares do juízo indispensáveis à realização do ato.

Por fim, a normativa também prevê o retorno da digitalização dos processos físicos. A partir do dia 2 de junho, a Secretaria de Digitalização de Processos Judiciais de Primeiro Grau, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) e a Seção de Virtualização de Processos Físicos da Diretoria de Documentação e Informações (DDI) retornarão às atividades presenciais, realizando expediente exclusivamente interno. As comarcas deverão organizar um cronograma.

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