Emenda do Governo do Estado aumenta valor do auxílio emergencial em SC

O Governo do Estado irá entregar à Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira (26) uma emenda que altera o valor das parcelas do SC Mais Renda, auxílio emergencial voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

Conforme o texto original, o auxílio seria de R$ 600, dividido em três parcelas de R$ 200. Com a emenda, porém, o Governo pretende disponibilizar R$ 900 por família - ou seja, três parcelas de R$ 300. A mudança tem como objetivo amenizar os efeitos da pandemia no estado.

A MP 240 já está em tramitação na Alesc. O pedido de alteração, por meio de emenda substitutiva global, será entregue por secretários de Estado ao presidente do Legislativo Estadual, deputado Mauro De Nadal. Na ocasião, também serão protocolados outros projetos.

Quem tem direito

Podem ser contempladas famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, além de pessoas desempregadas nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo.

Além desses grupos, o Governo do Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e que perderam seus empregos. A concessão e a forma de pagamento serão definidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda.

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