18°C 31°C
Blumenau, SC
O prefeito Mário Hildebrandt assinou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei de autoria do executivo que prevê a participação da cidade no Consórcio Nacional de Vacinas Brasileiras. O ato ocorre no mesmo dia em que o Governo Federal sancionou a lei que permite a compra de doses de vacina contra a Covid-19 por Municípios, Estados e empresas.
O dever legal pela imunização dos cidadãos é do Governo Federal, mas desde o ano passado, a Prefeitura de Blumenau organiza-se financeiramente para a compra dos imunizantes. O documento será encaminhado à Câmara pelo vereador líder de governo, Marcelo Lanzarin, para apreciação em plenário.
Da liberação ao consórcio
Desde janeiro, quando os imunizantes foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Prefeitura participa de discussões sobre a aquisição da vacina. Com esta autorização, no final do mês de fevereiro, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados, municípios e o Distrito Federal possam importar e distribuir os imunizantes o município confirmou sua decisão de compra.
A adesão a um consorcio para aquisição conjunta foi entendida como a opção que permite, além da segurança jurídica, uma maior possibilidade na negociação de valores e prazos para entrega. Depois de avaliar outras propostas, o município optou pelo Consórcio Nacional por entender que o modelo é o que melhor se adéqua às suas demandas.
Os recursos já estão reservados no orçamento previsto para este ano. A aquisição das doses segue os mesmos preceitos de todas as compras efetivadas pelo poder público, priorizando a transparência, legalidade e economia aos cofres públicos.
Mín. 18° Máx. 31°
