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Justiça

Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
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Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final,
Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias
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Presidente da Corte aguarda "com serenidade" escolha de novo ministro
Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas
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Mais de 400 foram condenados a um ano de prisão
TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima
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Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira
STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM
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Medida foi decidida hoje pela Primeira Turma do Supremo
Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula
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Decisão foi tomada por unanimidade
Apenas 3% de presos provisórios conseguiram votar nas últimas eleições
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Estabelecimentos prisionais têm poucas sessões eleitorais previstas
Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana
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Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão
Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01
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Condenados por tentativa de golpe de Estado deverão usar tornozeleira
Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos
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Entidade pede 30 dias para aplicação das regras
Justiça condena estado de SP a indenizar família de homem morto por PM
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Vítima foi atingida por 11 tiros disparados por policial de folga
Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio
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Ministro entra no lugar de Cármen Lúcia
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
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Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes
Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista
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Com isso, ministro encerrou a execução definitiva das penas
TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030
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Publicação pode destravar julgamento no STF sobre eleições no Rio
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