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Blumenau, SC
Depois que a Associação Empresarial de Blumenau (Acib) enviou ofício ao prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) informando sobre reclamações recebidas de associados quanto ao novo sistema de emissão de notas fiscais NotaBlu, a administração municipal emitiu uma nota de esclarecimento.
No documento, encaminhado à imprensa, a Prefeitura de Blumenau afirma que está trabalhando para estabilizar o sistema e atender aos usuários com dúvidas. O comunicado esclarece ainda que a empresa responsável pela nova ferramenta foi advertida e deve resolver o problema rapidamente.
Leia a nota na íntegra:
Em resposta à nota publicada pela Associação Empresarial de Blumenau (Acib) na manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Blumenau esclarece que está trabalhando ativamente para estabilizar o novo sistema do Notablu, bem como atender aos usuários com dúvidas sobre as alterações. Desde a troca de plataforma, a Secretaria da Fazenda tem atuado com um comitê de acompanhamento juntamente com a empresa contratada, responsável pela implementação do sistema, prestando, inclusive, suporte aos contribuintes com grande fluxo de emissão de notas.
A Prefeitura de Blumenau já advertiu formalmente a empresa que elaborou o novo sistema, com base na Lei de Licitações (8.666/93) para que os problemas apontados pelo comitê sejam sanados com a máxima agilidade. Também determinou que a plataforma seja alterada no sentido de facilitar a integração com os sistemas utilizados pelas empresas da cidade.
Cabe ainda esclarecer que a troca do sistema informatizado foi feita mediante o término do contrato com o fornecedor do sistema anterior, que deixou de ter em seu portfólio o serviço que prestava à Prefeitura de Blumenau. A contratação do novo fornecedor se deu seguindo todos os trâmites licitatórios previstos na Lei de Licitações, bem como todas as recomendações dos órgãos de controle externo, entre os quais o Observatório Social de Blumenau que fiscaliza a compras do município, cumprindo com as premissas de transparência e correção em todas as etapas.
O novo sistema tão logo esteja completamente estabilizado, adequado e inserido na rotina dos prestadores de serviço blumenauenses, vai gerar economia aos cofres públicos e ofertará mais funcionalidades, proporcionando maior eficiência e transparência na gestão tributária do município, especialmente quanto à aplicação do Código Tributário no que se refere ao ISS. Além disso, vai tornar o sistema Notablu adequado aos padrões utilizados em todo o país (modelo Abrasf) e acessível para empresas de outras localidades que atuam em Blumenau.
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