CPI do Esgoto de Blumenau ouve diretor da AGIR e questiona reajuste e uso de caminhões limpa fossa; saiba como foi a reunião

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau se reuniu nesta terça-feira (15) para tirar dúvidas sobre o serviço de esgoto na cidade. O convidado foi o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, que respondeu perguntas dos vereadores sobre o contrato com a empresa BRK Ambiental, responsável pelo serviço.

No início da conversa, os vereadores questionaram o aumento de quase 16% na tarifa de esgoto, anunciado em abril. Segundo Paulo Costa, o reajuste é resultado de mudanças feitas no contrato desde 2010, quando ele foi assinado pela Prefeitura de Blumenau e a BRK Ambiental.

Na época, o contrato previa que 23% da cidade já teria rede de esgoto instalada. No entanto, só 4% estava realmente pronto. A expectativa era que a Prefeitura usasse recursos federais para ajudar nas obras, o que não aconteceu. Isso gerou um desequilíbrio financeiro que ainda afeta o contrato até hoje.

Costa explicou que os diversos aditivos ao contrato tentaram reequilibrar as contas, porém, segundo ele, nem todas as ações previstas foram colocadas em prática, tanto pela Prefeitura quanto pela empresa. Isso dificultou o cumprimento do planejamento inicial.

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Uso de caminhões limpa-fossa

Outro tema discutido foi o uso de caminhões limpa-fossa para atender cerca de 40% dos imóveis da cidade. Costa explicou que a legislação federal (o novo Marco do Saneamento) permite o uso desses caminhões, desde que o esgoto coletado receba o tratamento adequado.

Porém, ele disse que a AGIR, em 2023, apontou que a Prefeitura precisa publicar um decreto autorizando formalmente que a BRK seja a única responsável por esse serviço (monopólio). Até agora, não se sabe se esse decreto foi publicado.

Como funciona a revisão das tarifas

Costa também explicou como são feitos os reajustes nas tarifas. As revisões normais acontecem a cada quatro anos. Já as revisões extraordinárias são feitas quando há um grande prejuízo financeiro. Um exemplo citado foi em 2014, quando havia um desequilíbrio de R$ 233 milhões no contrato.

Atualmente, apenas 48% de Blumenau tem rede de esgoto. A lei federal do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) exige que até o final de 2033, 90% da população brasileira tenha coleta e tratamento de esgoto. 

Próxima reunião

A próxima reunião da CPI será no dia 22 de julho, às 10h, na sala de comissões da Câmara. O ex-diretor do Samae, André Espezim, será convidado. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa (canal digital 4.2, canal 14 da NET e no YouTube).

Fazem parte da CPI os vereadores Diego Nasato (NOVO – presidente), Flávio Linhares, o Flavinho (PL – vice-presidente), Egídio Beckhauser (Republicanos – relator), Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas). O vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) também participou da reunião.

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